Saiba quais são os documentos necessários para encaminhar a nacionalidade espanhola.

A documentação de um processo de nacionalidade varia de acordo com o fundamento do pedido, ou seja, cada caso é um caso.

Portanto, caso tenha interesse de saber qual a documentação exigida para o seu processo, orientamos entrar em contato com um dos nossos advogados através do e-mail ou ligar para um dos nossos escritórios, no Brasil ou na Espanha.

A ICC | Interface Consultoria Consular sempre irá te ajudar a retirar todos os documentos necessários, tanto no Brasil quanto na Espanha.

Nosso pessoal é treinado para entender a sua necessidade e trabalhamos para conseguir agilidade em seu processo.

Segue a lista de documentos necessários:

• Formulário preenchido de pedido de nacionalidade;

• TIE – “tarjeta de residência”, original e cópia (carteira de estrangeiro – residência);

• O passaporte original e cópia de todas as suas páginas;

• A certidão de “empadronamiento” (documento que deve ser feito indicando o endereço em que você está vivendo na Espanha);

• A certidão de nascimento do Brasil, que não pode ter mais de 6 meses e que deve ser devidamente legalizada em cartório brasileiro;

• Se casado, a certidão de casamento original, que também deve ser legalizada em cartório brasileiro;

• Documentos original e cópia (vários) que comprovem que tem renda para morar na Espanha (contracheque, contrato de trabalho, entre outros);

• Prova de conhecimentos constitucionais e sócio culturais da Espanha e o DELE, para avaliar o nível de espanhol, no Instituto Cervantes e apresentar os diplomas conseguidos com os demais documentos.

Fonte: (EuroDicas)

# Nova lei para netos de espanhóis

Entre 2009 e 2011, netos de espanhóis, independente de sua idade,  eram elegíveis à cidadania. Essa regra era regida pela Lei de Memória Histórica 52/2007.

Após 2011, de acordo com o artigo 20 do Código Civil espanhol, somente netos menores de 18 anos poderiam requerer a cidadania. E, entre 18 e 21 anos, deveriam declarar o interesse em continuar como cidadão espanhol, sob a pena de perder o direito para sempre.

Aos netos maiores de 18 anos, a única forma de requerer a cidadania espanhola era com moradia fixa e legal, de forma contínua, pelo período mínimo de 12 meses em território espanhol.

Mas temos finalmente uma novidade! 

Em junho de 2018, o senado espanhol votou e aprovou, por unanimidade, a proposta de lei  de cidadania espanhola para netos maiores de 18 anos.

O projeto de lei já foi aprovado no senado espanhol.  Em julho passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e já foi publicado no Boletim Oficial das Cortes (BOE). O prazo final para esta etapa acabou no último dia 17 de setembro. Ainda estamos aguardando mais informações sobre como será o novo processo.

Mas você será beneficiado com essa nova lei?

Veja na lista abaixo quem será beneficiado quando a nova lei entrar em vigor em definitivo:

* Netos(as) de mulheres espanholas que nasceram na Espanha e cujo seu cônjuge não tenha cidadania espanhola antes de 1978;

* Netos de cidadãos espanhóis que emigraram e ganharam nacionalidade espanhola no país de residência e depois perderam antes do nascimento de seus filhos – ou filhas;

* Netos de Espanhóis que não manifestaram o desejo de manter a cidadania espanhola antes de completar 18 anos;

* Filhos de brasileiros que obtiveram cidadania espanhola por meio da Lei de Memória Histórica 52/2007 e que não puderam requerer a nacionalidade espanhola quando ela estava em vigor porque já eram maiores de idade.